Resolvendo a Inadimplência em Condomínios: 8 Tópicos Essenciais

Seja bem-vindo(a) ao site do Escritório de Advocacia Edson Correia de Farias Sociedade de Advogados! Neste espaço, compartilhamos informações valiosas sobre como controlar a inadimplência em condomínios, uma questão que pode impactar significativamente a saúde financeira e a convivência harmoniosa entre os condôminos. Acompanhe nossos oito tópicos essenciais:

1) Motivos da Inadimplência em Condomínios:

A inadimplência em condomínios pode ser influenciada por diversos fatores. Problemas financeiros pessoais, como perda de emprego ou dificuldades econômicas, são motivos frequentes. Também gerando desentendimentos com a administração do condomínio, desconhecimento da importância do pagamento das taxas e até mesmo falta de organização financeira também podem contribuir para a inadimplência. E claro, precisamos lembrar que saímos de uma pandemia a pouco tempo que impactou na renda de diversas pessoas, onde seus salários foram diminuídos ou até mesmo deixaram de ter renda em um espaço de tempo, e com certeza este último item que está em um cenário de macroambiente impactou inúmeras famílias.

2) Como Administrar a Inadimplência em Condomínios:

A gestão eficiente da inadimplência é fundamental para evitar problemas maiores e preservar a convivência entre os moradores. Contudo, a inadimplência afeta diretamente na valorização do patrimônio, pois um condomínio que tem uma inadimplência muito alta pagam suas contas em atraso, gerando encargos extras para gestão, deixam de cumprir com as obrigatoriedades fiscais, não conseguem colocar em ordem as manutenções preventivas e corretivas, em suma , refletem esteticamente no patrimônio de todos que habitam aquela coletividade.

É essencial estabelecer uma política de cobrança clara, comunicar-se de forma transparente com os condôminos inadimplentes e buscar soluções amigáveis para regularizar os débitos. Hoje, o Escritório de Advocacia Edson Correia de Farias Sociedade de Advogados para conseguir uma comunicação assertiva com os inadimplentes encaminha comunicados por:

• E-mail;
• SMS;
• Cartas de Notificação extrajudicial;
• Mensagens pelo Whatsapp;
• Desenvolve comunicados para os murais dos condomínios;

Contar com o suporte de um advogado especializado em direito condominial pode ser de grande valia para orientar sobre os procedimentos legais adequados.

3) Particularidades da Inadimplência em Condomínios:

Neste tópico, abordaremos as particularidades da inadimplência em condomínios, incluindo as legislações vigentes e as atribuições do síndico e da assembleia geral nesse contexto. Explicaremos os procedimentos extrajudiciais e judiciais disponíveis para recuperar os débitos em atraso, garantindo que todos os passos sejam conduzidos dentro da legalidade.

Como no primeiro tópico falamos sobre os motivos que geram a inadimplência evitaremos a redundância, mas existe um outro fator que está ligado diretamente com a escolha do pagamento da taxa condominial ou de outras contas. Se fizermos um simples comparativo entre os valores cobrados no atraso do pagamento de uma fatura de cartão de crédito que hoje que está próximo aos 15% ao mês, a taxa condominial geralmente está vinculado seu juros e multa sob as perspectivas do código civil que diz:

“Art. 1336 – § 1  O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito”

Logo, é fácil a escolha quando está com duas contas para serem pagas tem dinheiro para pagar apenas uma delas, você escolhe pagar primeiro o cartão com juros de 15% ao mês ou a taxa condominial que cobra 1% de multa e 2% sobre o débito? O normal é pagar a conta que gera maior juros, que neste caso é a fatura do cartão de crédito. Neste momento começamos enxergar a causa da existência tantos condomínios que sofrem este problema recorrente, que impactam diretamente na vida da coletividade.

O síndico como o representante legal do condomínio tem como obrigação efetuar a cobrança das unidades inadimplentes, descrito no código civil “artº 1.348 VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;” Por causa disso entendemos que a cobrança ou a contratação de uma empresa especialista para efetuar as cobranças precisam ser feitas pelo síndico ou através de uma assembleia condominial, convocada para este fim.

4) Ações para Diminuir a Inadimplência em Condomínios:

 Apresentaremos um conjunto de ações preventivas que os condomínios podem adotar para diminuir os índices de inadimplência. Isso inclui a implantação de um sistema de cobrança eficiente, o estímulo à adesão ao débito automático, a oferta de facilidades para pagamento, a revisão de contratos de prestação de serviços e a elaboração de um plano de contingência para situações de crise econômica. Abaixo vamos compartilhar um passo-a-passo que geralmente trás bons resultados para diminuição da inadimplência:

• Informar os moradores sobre a nova empresa de cobrança;
• Definir descontos e formatos de parcelamentos especiais para campanha de regularização de débitos;
• Abrir espaço de negociação amigável no início do contrato;
• (Backoffice) explicar as particularidades do cliente;
• Otimizar campanha direcionada as unidades inadimplentes;
• (Opcional) fazer um mutirão de renegociação no condomínio;
• Enviar comunicado recorrentes as unidades em atraso;
• Encaminhar notificação extrajudicial as unidades com mais de 2 meses em atraso;

5) Como Podemos Ajudar para Diminuir a Inadimplência em Condomínios:

O Escritório de Advocacia Edson Correia de Farias Sociedade de Advogados está comprometido em auxiliar condomínios na gestão da inadimplência. Nossa equipe especializada oferece serviços jurídicos para assessorar na cobrança extrajudicial e judicial, proporcionando uma abordagem personalizada para cada caso. Para isso, disponibilizamos recursos tecnológicos que facilitam a comunicação e o acompanhamento das ações.

Acreditamos que com uma comunicação direcionada e assertiva chegamos as unidades inadimplentes, ouvimos suas dores e buscamos traçar a melhor negociação de forma humanizada, que atenda o interesse da coletividade e flexibilizando (de acordo com a diretriz definida pelo condomínio) as formas de pagamento.

Além de manter uma recorrência nas notificações as unidades inadimplentes potencializam o retorno dos recursos financeiro do condomínio.

6) Ações Preventivas para Diminuir a Inadimplência em Condomínios :

Comunicar e enfatizar a importância da regularização da situação dos condomínios em débito, evitando problemas legais e garantindo o correto funcionamento da administração condominial.

Explicar os benefícios de manter as contas em dia e os impactos positivos para a valorização do patrimônio de todos os condôminos.

Abordar os procedimentos necessários para regularização e a importância do cumprimento das obrigações condominiais para manter um ambiente harmonioso e seguro para todos os moradores.

7) Educação Financeira dos Condôminos para diminuir a Inadimplência em Condomínios:

Abordar a relevância da educação financeira para os condôminos como uma estratégia eficaz para conscientizá-los sobre a importância do pagamento das taxas em dia. Compreender a importância do fundo de reserva e a necessidade de planejamento financeiro contribui para evitar a inadimplência.

8) A Importância da Transparência na Administração para diminuir a Inadimplência em Condomínios:

Concluímos ressaltando a importância da transparência na administração condominial. Uma gestão clara, ética e participativa contribui para o fortalecimento da comunidade condominial e o engajamento dos condôminos em suas responsabilidades financeiras.

Mensalmente enviamos aos condomínios que prestamos serviço a relação de todas as unidades que efetuaram negociação, os valores totais dos acordos, valores a receber, quantidade de parcelas e feedbacks dos moradores.

A transparência também é um instrumento para mitigar inadimplência, pois os moradores querem saber onde está sendo empregado sua taxa condominial e quando a sensação de retorno de investimento é percebida as pessoas pagam de bom grado sua taxa condominial, porque entendem o trabalho e para onde está indo seus recursos.

Sugestões Adicionais para diminuir a Inadimplência em Condomínios:

• Mediação e Conciliação: Abordar a possibilidade de resolver conflitos relacionados à inadimplência por meio de mediação e conciliação, evitando litígios prolongados.
• Sustentabilidade Financeira: Explorar práticas sustentáveis para reduzir custos e aumentar a eficiência financeira do condomínio, como a utilização de energia solar e a reciclagem de resíduos.
• Parcerias com Empresas: Apresentar a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas para oferecer descontos exclusivos aos condôminos adimplentes.
• Fonte de Renda Extra: Buscar recursos financeiros a partir de parcerias com empresas que fazem a locação do topo do prédio para empresas de telecomunicação, locação de espaço para mercadinhos autônomos e outros serviços que possam agregar valor ao condomínio e monetiza-lo de alguma forma.

Esperamos que este conteúdo seja útil para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre como controlar a inadimplência em condomínios. Caso precise de suporte jurídico ou assessoria específica, não hesite em entrar em contato com o Escritório de Advocacia Edson Correia de Farias Sociedade de Advogados. Estamos aqui para ajudá-lo(a) a garantir o bem-estar e a tranquilidade do seu condomínio.

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